Medidas passam a valer três meses antes do primeiro turno e buscam evitar o uso da máquina pública em benefício político
Brasília – As principais restrições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha já estão em vigor desde sábado, 4. As regras passam a valer três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Sites oficiais dos governos federal e estadual também devem retirar conteúdos que mencionem candidatos, nomes, símbolos ou imagens que possam identificar políticos ou ações de promoção pessoal na administração pública.
A legislação também proíbe publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos fica vetada, assim como pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, salvo em casos de emergência previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.
As regras também afetam a gestão de pessoal. Agentes públicos ficam impedidos de nomear, contratar, demitir sem justa causa, exonerar, transferir ou dificultar o exercício funcional de servidores. As exceções incluem cargos em comissão, funções de confiança e situações necessárias para manter serviços públicos essenciais.
Outra restrição envolve a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios. Os repasses seguem permitidos apenas em casos específicos, como execução de obras já em andamento ou situações de calamidade pública.
A partir deste domingo, 5, também está autorizada a propaganda interna de pré-candidatos para as convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. A propaganda externa em rádio, televisão e outdoors segue proibida.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
