Nova política exige acompanhamento técnico externo em projetos a partir de R$ 20 milhões e amplia o controle sobre investimentos em infraestrutura
Lajeado – As grandes obras públicas executadas pelo Município de Lajeado passarão a contar com uma nova camada de fiscalização. A administração municipal instituiu uma política de governança que amplia o acompanhamento técnico dos projetos, com foco na prevenção de atrasos, desperdícios, custos adicionais e falhas durante a execução dos empreendimentos.
A principal mudança está na contratação obrigatória de uma fiscalização técnica independente para obras de infraestrutura com valor igual ou superior a R$ 20 milhões. A exigência também será aplicada a pacotes de obras financiados por operações de crédito que ultrapassem R$ 40 milhões. A empresa responsável pelo acompanhamento não poderá ter vínculo com a construtora ou com quem elaborou o projeto.
O trabalho externo será realizado de forma complementar à fiscalização dos servidores municipais, acompanhando permanentemente a execução. Instituída pelo Decreto nº 14.329, a política busca reforçar a transparência, reduzir riscos de engenharia e assegurar que os investimentos sejam entregues conforme os padrões técnicos definidos nos projetos e nas licitações.
A prefeita Gláucia Schumacher destaca que a iniciativa cria mecanismos para identificar problemas antes que eles comprometam prazos ou recursos públicos. Segundo Gláucia, o modelo garante mais segurança para a administração e fortalece o controle sobre obras de grande porte, sem alterar as responsabilidades dos gestores, fiscais de contratos e órgãos municipais de controle.
