Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1. Entenda a nova jornada 5×2, a redução para 40 horas e quando as mudanças entram em vigor.
Brasília – O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala tradicional de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
A proposta prevê a adoção da escala 5×2, garantindo cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados e, como não sofreu alterações no Senado, segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quando a nova jornada começa a valer?
A mudança não será imediata. A PEC estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores possam se adaptar às novas regras.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanecem as regras atuais. Depois desse prazo, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais. Dessa forma, a implementação completa ocorrerá em 14 meses.
Caso a promulgação aconteça ainda em outubro, as primeiras alterações poderão entrar em vigor em dezembro de 2026.
Trabalhadores terão redução salarial?
Não. Um dos principais pontos da proposta é a garantia de manutenção dos salários, mesmo com a diminuição da carga horária.
Na prática, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras passarão a ter mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e qualificação profissional, sem perda salarial.
O texto também permite a organização de escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso previstas na legislação.
Mais de 26 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
O estudo aponta que grande parte dos profissionais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais recebe até dois salários mínimos.
Entre os setores que poderão sentir os efeitos da mudança estão o comércio, a indústria, os serviços e a alimentação, atividades que empregam milhares de trabalhadores no Vale do Taquari.
A alteração também exigirá planejamento das empresas para reorganização de turnos, escalas e equipes.
Proposta gera debate sobre impactos na economia
A aprovação representa uma das principais mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal máxima foi reduzida de 48 para 44 horas.
Defensores da medida argumentam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e mental e contribuir para a produtividade.
Por outro lado, representantes de setores empresariais e parlamentares manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas que dependem de funcionamento contínuo.
Durante a discussão no Senado, o parlamentar Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
O que acontece agora?
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para incorporar as novas regras à Constituição Federal.
Por se tratar de uma emenda constitucional, não será necessária a sanção do presidente da República.
Até que as novas regras entrem em vigor, continuam valendo os limites e as escalas atualmente previstos na legislação.
A mudança poderá representar uma nova realidade para milhões de trabalhadores brasileiros, inclusive no Vale do Taquari, onde comércio, indústria e prestação de serviços têm participação importante na economia regional.
