Mais de 26 milhões de CPFs ainda tinham saldo nas plataformas; valores não sacados serão restituídos por instituições financeiras
Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). A suspensão integra o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas no país. O prazo para os usuários solicitarem o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Ministério da Fazenda
Segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados na segunda-feira, cerca de R$ 1,33 bilhão permanecia nas plataformas, distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo. economia.uol.com.br
O que acontece com o saldo que ficou nas bets?
Quem não solicitou o saque dentro do prazo terá os valores incluídos no processo de restituição. Nos dias 6 e 7 de outubro, as operadoras deverão informar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados por CPF, e a conta bancária de origem dos depósitos.
A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Quando dificuldades operacionais impedirem o pagamento, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária da restituição a partir do dia 14. Ministério da Fazenda
Confira as datas
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário.
- 6 de outubro: indisponibilidade dos sites e aplicativos.
- 6 e 7 de outubro: envio dos saldos remanescentes às instituições financeiras.
- 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelos bancos.
- A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa nos casos em que houver impedimento operacional para a restituição. Ministério da Fazenda
A proibição abrange apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa, incluindo plataformas estrangeiras que atendem usuários no Brasil. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não estão incluídas na medida.
