Influenciadora terá 48 horas para apagar publicações e está proibida de divulgar apostas como fonte de renda, investimento ou possibilidade de lucro garantido
Brasil – A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de apostas eletrônicas que estejam em desacordo com a legislação. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após pedido liminar do Ministério Público.
Virginia terá prazo de 48 horas para excluir as postagens realizadas em parceria com a plataforma de apostas Blaze. A empresa também foi incluída na ação apresentada pelo Ministério Público.
A decisão proíbe a influenciadora de publicar conteúdos que apresentem as apostas como forma de obter lucro fixo, renda extra, investimento, fonte de renda ou alternativa de emprego. A legislação brasileira não permite anúncios que sugiram ganhos fáceis ou garantidos por meio das bets.
O magistrado esclareceu que a determinação não exige a retirada de todas as publicações relacionadas a apostas, mas apenas dos conteúdos que permaneçam disponíveis e contrariem as normas legais. A publicidade de bets continua permitida quando realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Ministério Público pede indenização de R$ 120 milhões
No início de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, em razão da suposta divulgação abusiva da plataforma.
O pedido para suspender a publicidade irregular havia sido negado inicialmente. Após recurso apresentado pelo Ministério Público, a segunda instância concedeu a liminar. A defesa da influenciadora ainda não havia se manifestado até a publicação da matéria original.
Com informações da Agência Brasil.
