Decisão determina exclusão do conteúdo em até 24 horas. Empresário é representado pelo advogado Vinícius Christ, de Teutônia
A Justiça de São Paulo determinou a retirada de materiais publicitários que utilizavam, sem autorização, o nome e a imagem do empresário e influenciador Thiago Nigro, conhecido como “O Primo Rico”.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Barueri e estabelece que os conteúdos sejam excluídos de grupos de WhatsApp e das redes sociais no prazo de 24 horas. Também ficou proibida a realização de novas divulgações com a imagem ou o nome do empresário sem autorização prévia.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
A ação tem participação do Vale do Taquari. Thiago Nigro é representado no processo pelo advogado Vinícius Christ, de Teutônia.
Segundo a decisão, a continuidade das publicações poderia ampliar os riscos provocados pela associação da imagem do influenciador a produtos financeiros oferecidos por terceiros. A medida busca interromper a circulação dos anúncios enquanto o processo segue em análise.
Proteção da imagem na internet
O caso reforça o alerta sobre a utilização comercial do nome e da imagem de terceiros sem consentimento, especialmente diante da rapidez com que anúncios circulam pelas redes sociais e pelos aplicativos de mensagens.
A legislação brasileira protege o nome, a imagem, a honra e a reputação das pessoas. O Superior Tribunal de Justiça também possui entendimento de que o uso não autorizado da imagem para fins comerciais pode gerar indenização, mesmo sem a comprovação específica do prejuízo.
A situação serve de alerta para empresas, agências de publicidade e produtores de conteúdo: antes de associar uma personalidade ou qualquer outra pessoa a uma campanha, é necessário obter autorização e respeitar os limites previstos na legislação.
O processo ainda terá continuidade para a análise das demais questões apresentadas pelas partes.
