ISS EM DIA/2026 permite pagamento à vista ou parcelado e recebe adesões até 18 de setembro
A Prefeitura de Lajeado iniciou o programa ISS EM DIA/2026, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A adesão pode ser feita até o dia 18 de setembro.
Para quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, o desconto chega a 90% sobre juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, com redução de 80% nesses encargos.
Podem ser incluídos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles já ajuizados ou que ainda poderão ser encaminhados à cobrança judicial. Parcelamentos anteriores, rescindidos ou ainda em andamento, também poderão ser contemplados conforme as regras do Código Tributário Municipal.
Programa também mira preparação para Reforma Tributária
A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal da Fazenda diante da transição para a Reforma Tributária. Conforme o município, a arrecadação do ISS registrada até o fim de 2026 terá influência na participação de Lajeado na futura distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o secretário municipal da Fazenda, André Bücker, além de permitir que os contribuintes regularizem pendências com descontos, o programa busca recuperar recursos para a capacidade de investimento do município.
A adesão ao ISS EM DIA/2026 deve ser realizada presencialmente junto aos setores de atendimento ao cidadão da Secretaria da Fazenda, no prédio da Prefeitura de Lajeado, na Rua Júlio May, 242, no Centro.
Com informações da Prefeitura de Lajeado.
