Ex-deputado, que está nos Estados Unidos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Decisão encerra a possibilidade de recursos e determina a execução da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também estabelece o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.
A medida ocorre após o encerramento do processo no qual Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Com o reconhecimento do trânsito em julgado, a condenação passa à fase de execução.
Condenação envolve atuação nos Estados Unidos
O caso está relacionado à atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para incentivar medidas contra o Brasil e integrantes do Judiciário.
Segundo o entendimento acolhido pelo STF, o ex-deputado articulou sanções e medidas econômicas com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Entre os acontecimentos analisados estão as articulações relacionadas às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. Para a Corte, a atuação do ex-parlamentar configurou coação para tentar influenciar o andamento do processo judicial.
Recurso da defesa foi rejeitado
No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo.
Com o encerramento da fase de recursos, Moraes determinou as providências para executar a condenação, incluindo a emissão do mandado de prisão e o cancelamento dos documentos de viagem.
O trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos dentro daquela ação penal. A partir desse momento, podem ser adotadas as medidas destinadas ao cumprimento da pena.
Mandado não significa prisão já realizada
A expedição da ordem judicial não significa que Eduardo Bolsonaro tenha sido preso. O ex-deputado permanece nos Estados Unidos, e o cumprimento do mandado no exterior depende dos mecanismos de cooperação internacional e das decisões das autoridades competentes.
O cancelamento dos passaportes também não representa, por si só, um retorno automático ao Brasil. Uma eventual extradição exige procedimentos próprios e análise pelo país onde a pessoa se encontra.
