Parecer aponta falta de elementos para abrir procedimento por suposto abuso de autoridade nos casos Master e INSS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo reportagem do Correio do Povo, a representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes não demonstrou elementos suficientes para justificar a medida. A PGR considerou que o relatório utilizado como fundamento do pedido não constitui prova.
A manifestação, assinada por quatro subprocuradores e encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, ressalta que cabe ao plenário do tribunal decidir sobre a abertura de processos contra seus integrantes.
Conforme a publicação, Moraes atribuiu a Mendonça supostas interferências na condução das investigações, nas tratativas de colaboração premiada e na definição de alvos. Também teria solicitado a inclusão do colega no inquérito das fake news.
Ainda de acordo com a reportagem, o documento que embasou as acusações reunia relatos anônimos e não apresentava cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado.
O parecer da PGR representa uma manifestação contrária à abertura do procedimento. A decisão sobre o caso cabe ao STF.
