Programa contempla dívidas vencidas até o fim de 2025 e permitirá parcelamentos em até 60 vezes; adesão começa no dia 3 de agosto
Santa Clara do Sul – Contribuintes com débitos junto ao Município de Santa Clara do Sul terão uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Programa de Recuperação Fiscal Municipal, o Refis 2026, oferecerá descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes.
O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ainda em cobrança administrativa. O benefício máximo, com redução integral dos juros e multas, será concedido para pagamentos realizados em até seis parcelas.
Também será possível parcelar os valores em até 12 vezes, com desconto de 75% sobre os encargos; em até 24 vezes, com redução de 50%; ou em até 36 parcelas, com abatimento de 25%. Quem optar pelo pagamento em até 60 vezes não terá desconto sobre juros e multas.
A adesão poderá ser realizada entre os dias 3 de agosto e 30 de outubro, mediante a formalização da confissão da dívida e o cumprimento das condições previstas na legislação. Durante esse período, o Centro Administrativo terá atendimento especial nas sextas-feiras, das 8h às 14 horas, sem interrupção, para facilitar o acesso dos contribuintes ao programa.
