O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados ao país.
A medida, anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), passa a valer a partir de 22 de julho e é resultado de uma investigação comercial conduzida ao longo de aproximadamente um ano.
Apesar da nova taxação, uma extensa relação de mercadorias brasileiras ficou de fora da cobrança. Entre os principais produtos isentos estão café, carne bovina, petróleo, aeronaves, celulose, suco de laranja, castanha-do-pará, frutas, medicamentos, fertilizantes e diversos minerais, itens considerados estratégicos para a economia norte-americana ou de difícil substituição no mercado dos Estados Unidos.
Já entre os produtos que serão atingidos pela tarifa de 25% estão etanol, máquinas agrícolas, vestuário, calçados, maquinário elétrico, ferramentas de jardinagem, equipamentos de mineração, açúcar orgânico, bens de capital, manufaturados em geral e diversos produtos industriais e químicos.
A investigação que deu origem à medida foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo norte-americano argumenta que determinadas políticas brasileiras prejudicam a competitividade de empresas americanas, citando questões como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado de etanol, a proteção à propriedade intelectual, o desmatamento ilegal e regras envolvendo plataformas digitais.
O governo brasileiro, por sua vez, contestou as alegações e classificou os argumentos como incompatíveis com as regras do comércio internacional. Segundo o Itamaraty, temas como o PIX, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulação das plataformas digitais fazem parte da soberania nacional e não justificam sanções comerciais.
Outro ponto importante é que a tarifa não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil antes da entrada em vigor da medida. Além disso, o governo americano informou que a cobrança poderá ser revista ou suspensa caso considere que o Brasil atenda às exigências apresentadas durante a investigação.
Antes da decisão final, representantes da indústria, do agronegócio e de diversos setores da economia participaram de audiências públicas nos Estados Unidos para defender a retirada de produtos brasileiros da lista de sobretaxas. Entre os argumentos apresentados estavam a integração das cadeias produtivas entre os dois países e o impacto que a medida pode provocar sobre empresas e consumidores americanos.
